Política brasileira

O que faz um vereador: funções, poderes e quanto ganha

O que faz um vereador: as funções na câmara, o que ele pode e não pode fazer, quanto ganha pela Constituição e quantos vereadores tem cada cidade.

O que faz um vereador
Vereador fiscaliza, propõe leis e cobra a prefeitura. Obra não é com ele.

O vereador faz as leis da cidade, fiscaliza o prefeito e aprova o orçamento do município. Ele também representa os bairros na câmara municipal, levando pedidos da população à prefeitura. O que o vereador não faz é executar obra: quem tapa buraco, constrói escola e contrata médico é o prefeito.

Neste artigo

    Passei cinco anos dentro da Câmara Municipal de São Paulo, como assessor de vereador, e hoje ajudo candidatos a se elegerem no Brasil inteiro. Neste guia, explico o que faz um vereador segundo a Constituição, o que ele faz na prática, quanto ganha e por que entender o cargo muda a forma de fazer campanha.

    Quais são as funções de um vereador

    A Constituição dá ao município o poder de cuidar do “interesse local” (artigos 29 a 31). Dentro da câmara, isso vira quatro funções.

    1. Legislar

    Propor, discutir e votar leis municipais: regras de trânsito local, uso do solo, horário do comércio, nome de rua, programas da cidade. Também vota emendas à Lei Orgânica, que é a “constituição” do município.

    2. Fiscalizar o prefeito

    O controle da prefeitura é feito pela câmara, com ajuda do Tribunal de Contas. O vereador pode pedir informações, convocar secretários, abrir comissão parlamentar de inquérito (CPI) e votar as contas anuais do prefeito.

    3. Aprovar o orçamento

    Nenhum real é gasto pela prefeitura sem passar pela câmara. Os vereadores votam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e podem apresentar emendas para mandar dinheiro a uma área ou bairro.

    4. Representar a população

    É a função que o eleitor mais enxerga. O vereador recebe demandas e transforma em indicações (pedidos formais ao prefeito) e requerimentos (pedidos de informação). Ele não manda fazer a obra, mas cobra, pressiona e acompanha até sair.

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    O que um vereador não pode fazer

    • Executar obra ou serviço: asfalto, posto de saúde e creche são da prefeitura.
    • Propor lei sobre cargos, salários ou estrutura da prefeitura: esses projetos são de iniciativa do prefeito.
    • Prometer o que não depende dele: “vou asfaltar a sua rua” é promessa de prefeito. O vereador pode prometer lutar por isso.

    Esse ponto é o erro mais comum de campanha que vejo: candidato a vereador fazendo promessa de prefeito. O eleitor de hoje desconfia, e o adversário usa contra.

    Como é o dia a dia de um vereador

    Na prática, a semana se divide entre sessões no plenário, reuniões de comissões, atendimento no gabinete e agenda nos bairros. No gabinete em que trabalhei, o celular não parava: liderança pedindo reunião, morador mandando foto de buraco, jornalista atrás de posicionamento.

    O vereador que se reelege é o que transforma esse trabalho em presença: cada indicação vira post, cada pedido atendido vira vídeo com o morador, cada votação polêmica vira posicionamento claro. Quem só trabalha e não mostra é esquecido em quatro anos.

    Quanto ganha um vereador

    O salário do vereador tem teto na Constituição (artigo 29, inciso VI). Ele é uma porcentagem do salário dos deputados estaduais, que pode chegar a 75% do salário do deputado federal. Em 2026, o deputado federal recebe R$ 46.366,19 por mês, segundo a Exame, o que leva o teto do deputado estadual a R$ 34.774,64.

    Habitantes do municípioTeto do salário do vereadorValor máximo (base 2026)
    Até 10 mil20% do salário do deputado estadualR$ 6.954,93
    De 10.001 a 50 mil30%R$ 10.432,39
    De 50.001 a 100 mil40%R$ 13.909,86
    De 100.001 a 300 mil50%R$ 17.387,32
    De 300.001 a 500 mil60%R$ 20.864,78
    Mais de 500 mil75%R$ 26.080,98

    Esses valores são o limite máximo. Cada câmara fixa o salário dos vereadores da legislatura seguinte, e ele pode ficar bem abaixo do teto, porque também precisa caber no limite de gastos da câmara. O valor real da sua cidade está no portal da transparência da câmara municipal.

    Quantos vereadores tem cada cidade

    A Constituição define de 9 a 55 vereadores, conforme a população. Municípios com até 15 mil habitantes têm 9 vagas. São Paulo, a maior cidade do país, tem 55. Entre esses extremos, a lei orgânica de cada município fixa o número dentro da faixa permitida.

    Esse número importa para quem vai ser candidato: quanto menos vagas, mais votos cada vaga custa. Explico a conta no guia sobre quantos votos precisa para ser vereador.

    Por que entender o cargo muda a sua campanha

    O eleitor não vota no vereador que promete tudo. Ele vota em quem ele acredita que vai brigar pelo bairro, pela causa ou pela categoria dele. Por isso as campanhas de vereador que vencem têm três coisas em comum:

    • Uma causa clara: o bairro, a saúde animal, a educação, a segurança. Quem tenta falar de tudo não é lembrado por nada.
    • Prova de trabalho: pedidos feitos, problemas resolvidos, presença na rua antes da campanha.
    • Promessa do tamanho do cargo: fiscalizar, cobrar, propor lei. Não prometer obra.

    Já ajudei a eleger vereadora em Recife e vereador em Pelotas, e nos dois casos o ponto de virada foi o mesmo: o eleitor entendeu em poucos segundos por que aquele candidato existia. Veja mais no guia de marketing político para vereador.

    Perguntas frequentes sobre o que faz um vereador

    Quanto tempo dura o mandato de vereador?

    Quatro anos. A eleição acontece junto com a de prefeito, e a próxima será em outubro de 2028.

    Vereador pode se reeleger quantas vezes?

    Quantas vezes quiser. Não existe limite de reeleição para vereador.

    Vereador pode cassar o prefeito?

    Pode. A câmara julga o prefeito por infrações político-administrativas, e a cassação exige o voto de dois terços dos vereadores.

    Vereador tem direito a assessores?

    Sim. Cada câmara define quantos. Em São Paulo, são um chefe de gabinete e até 17 assessores por vereador. Saiba mais no guia sobre assessor de vereador.

    Qual a diferença entre indicação e requerimento?

    Indicação é um pedido ao prefeito para fazer algo, como consertar uma rua. Requerimento é um pedido de informação ou de providência dentro da própria câmara, como convocar um secretário.

    Como crescer na política e no marketing político?

    Se você pensa em se candidatar em 2028, comece entendendo o caminho no guia como ser vereador. E, para chegar à campanha com estratégia, leia sobre estratégias de campanha eleitoral.

    Lucas Pimenta, consultor de marketing político
    Quem escreveu

    Lucas Pimenta

    Consultor de marketing político e marqueteiro de campanha presidencial, de prefeitura de capital e de governo de estado. Autor do livro Compre Votos e criador da Escola dos Políticos.

    2 Prêmios CAMP 2025Flecha de Oro 2026+30 clientes eleitos+370 alunos eleitos
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