A Câmara dos Deputados aprovou em primeira e segunda votação a proposta de emenda a constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais de 2020.
Com isso, o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador, que estava previsto para 4 de outubro mudou para 15 de novembro.
O segundo turno da eleição para prefeito, previsto originalmente para 25 de outubro, passou para 29 de novembro.
A aprovação do adiamento das eleições municipais de 2020 altera ainda os prazos posteriores:
Veja as mudanças de datas e os novos prazos da eleição:
Registro de candidaturas: Os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro. O prazo era de 15 de agosto.
Desincompatibilização: No geral, servidores públicos devem fazer a desincompatibilização do cargo ocupado três meses antes da eleição, ou seja, com a nova data, dia 15 de agosto.
Convenções: O prazo para as convenções passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e poderão ser realizadas virtualmente. As convenções dos partidos estavam previstas para entre 20 de julho e 5 de agosto.
Outras datas:
Candidatos radialistas e apresentadores de TV: A partir de 11 de agosto, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário.
Início da Propaganda eleitoral: Após 26 de setembro, incluindo propaganda na internet, rádio e televisão.
Prestação de contas: Até 15 de dezembro para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e segundo turno.
Diplomação: Até 18 de dezembro, será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
